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Como Acessar Atualizações de Requisitos Legais

🎯 Acessar e monitorar as atualizações de requisitos legais aplicáveis à sua organização e configurar notificações automáticas por e-mail.


Pré-requisitos

  • Ter acesso ao módulo de Conformidade Legal
  • Possuir permissões para visualizar requisitos legais
  • Estar logado na plataforma GreenLegis
  • Ter e-mail cadastrado e validado no sistema (para receber notificações)

🚀 Passo a Passo para Acessar Atualizações no Sistema

  1. Acesse o menu lateral e clique em "Conformidade Legal" 

  2. Localize e clique na seção "Atualizações"

  3. Visualize a lista das últimas modificações em requisitos legais:

    • Novas leis publicadas
    • Alterações em legislações vigentes
    • Revogações de normas
    • Atualizações de prazos e obrigações
  4. Utilize os filtros disponíveis para refinar a busca:

    • Sistemas de Gestão: Segurança e saúde ocupacional, Meio ambiente, etc.
    • Itens: Publicada, revogada, incluída, alteradas, excluídas.
    • Aplicabilidade: Aplicável, Modificadora, Não Aplicável, etc.
  5. Clique em uma atualização específica para visualizar os detalhes completos:

    • Descrição da mudança
    • Texto da legislação
    • Data de publicação
    • Data de vigência
    • Impacto na organização


  6. Exporte relatórios de atualizações clicando em "Exportar" 


🚀 Passo a Passo para Configurar Notificações por E-mail

  1. Clique em "Configurações" no canto superior direito e localize a opção Usuários

  2. Busque pelo seu usuário e clique em Editar (ícone de lápis)

  3. Acesse a aba "E-mails"

  4. Encontre a seção "Módulo Conformidade Legal", selecione a opção "Relatório de Atualização" e escolha a periodicidade de envio:

    • Diária: Receba um resumo diário das atualizações
    • Semanal: Receba um compilado toda segunda-feira
    • Mensal: Receba um relatório no primeiro dia útil do mês
  5. Selecione os tipos de atualização que deseja receber:

    • Novas legislações aplicáveis
    • Alterações em requisitos existentes
    • Prazos e obrigações próximos do vencimento
    • Revogações de normas
  6. Clique em "Salvar e Fechar" para ativar as notificações

  7. Verifique sua caixa de entrada no próximo envio programado


⚖️ Regras de Compliance

Monitoramento Contínuo: Sistemas de gestão certificados (ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001) exigem que a organização monitore continuamente as mudanças em requisitos legais aplicáveis.

Responsabilidade Legal: O desconhecimento de novas legislações não isenta a organização de responsabilidades legais. O monitoramento ativo é essencial para evitar não conformidades.

Rastreabilidade: Todas as visualizações de atualizações são registradas no sistema para fins de auditoria, demonstrando que a organização mantém controle sobre mudanças legislativas.

Gestão de Mudanças: Atualizações críticas devem ser analisadas pela equipe de compliance e, quando necessário, gerar planos de ação para adequação da organização.

Comunicação Interna: Administradores devem garantir que as notificações sejam configuradas para todos os usuários responsáveis por áreas de compliance específicas.

Prazos de Adequação: Muitas legislações estabelecem prazos para adequação. O não cumprimento pode resultar em multas, sanções administrativas ou suspensão de atividades.


Problemas Comuns

Problema 1: Não estou recebendo as notificações por e-mail

  • Verifique se a opção de notificações está ativada nas suas configurações
  • Confirme se o e-mail cadastrado está correto e validado
  • Verifique a caixa de spam/lixo eletrônico
  • Adicione o domínio @greenlegis.com.br à lista de remetentes confiáveis
  • Aguarde o próximo ciclo de envio conforme a periodicidade configurada

Problema 2: Não consigo visualizar a aba "Atualizações"

  • Verifique se você possui permissões de acesso ao módulo de Conformidade Legal
  • Confirme com o administrador se o módulo está ativo para sua organização
  • Atualize a página (F5) e limpe o cache do navegador
  • Solicite ao administrador a liberação de acesso ao recurso de atualizações